TEMOS UM JUIZ

 

 

 

Habemus iudicem – Temos um juiz

Por William Lacy Lane

Após a confirmação da indicação do ex-ministro André Mendonça à vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa semana, senti que só faltou alguém pronunciar Habemus iudicem – temos um juiz, como quando um novo papa da Igreja Católica Apostólica Romana é escolhido pelo conclave e apresentado para os fiéis e ao mundo, após pronunciamento público pelo cardeal protodiácono, Habemus papam!

Embora longe de se comparar à escolha de um conclave do chefe supremo da Igreja Católica, depois de uma longa espera, a confirmação da indicação foi celebrada por muitos fiéis como uma nomeação de um líder supremo. Não só isso, alguns líderes viram na nomeação de André Mendonça uma vitória não só do povo de Deus brasileiro. Declararam a vitória de nossa luta que não é contra “carne e sangue, mas contra principados e potestades, contra dominadores deste mundo tenebroso, contra as forças espirituais do mal, nas regiões celestiais”. A nomeação foi vista como vitória em uma batalha contra as forças políticas e espirituais.

A grande expectativa dessa nomeação foi alimentada, em parte, pela desnecessária protelação do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em proceder à sabatina do candidato. Contribuiu para isso também as especulações e tratativas dos partidos, as manobras e articulações de lideranças evangélicas e, com certeza, as incisivas tentativas da mídia secular de desconstruir a competência e o caráter do candidato.

É verdade que o próprio presidente da República pautou essa indicação como oportunidade de constituir um juiz evangélico na suprema corte. Mas, tudo isso ensejou uma disputa de narrativas que pode não ser benéfica nem para o Brasil nem para a comunidade evangélica.

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De um lado, grupos evangélicos veem na nomeação de André Mendonça uma representatividade inédita no STF de uma visão comprometida com valores morais e éticos da tradição cristã evangélica. O problema disso é que, ao contrário de cargos públicos eletivos, um ministro do STF não é eleito pelo povo e, portanto, não é nomeado para defender os interesses e pautas de um segmento da sociedade civil.

Ainda assim muitos se empenharam em, se não fazer campanhas dentro de sua esfera de influência, pelo menos, promover campanhas de oração e jejum pela aprovação do ministro. Já que muitas vezes as práticas políticas dos evangélicos não se distam muito das práticas de outros políticos, a infeliz e desastrosa consequência de todo esse esforço é que alguma hora essa conta será cobrada por seus apoiadores, e das formas mais promíscuas e comprometedoras possíveis.

Do outro lado, a mídia secular não poupou críticas à associação explicitamente evangélica de um ministro cujo mandato e exercício não se devem orientar por questões de fé e crenças. Insistiram, com razão, na laicidade do estado. Porém, muitas vezes transpareceu um minimalismo ou purismo constitucionalista que insinua que o juiz não pode deixar suas questões pessoais e de crenças influenciar o julgamento de uma matéria. Ora, é impossível juízes não serem influenciados por suas convicções, sejam religiosas, a-religiosas ou antirreligiosas, sociais, políticas, ideológicas etc. Julgamentos recentes do STF demonstraram, que mesmo os juízes mais garantistas se orientam por suas convicções ou por influências externas. A mídia secular faz um desfavor à sociedade quando insinua um mau-caratismo de uma pessoa religiosa na esfera pública.

Penso que a mídia secular sofre de um preconceito estrutural antievangélico, pois levanta a bandeira da laicidade do estado quando envolve evangélicos, mas raramente suscita essa questão quando envolve a religião predominante do país, a presença de símbolos, feriados, festas, edificações religiosas em espaços públicos, e muito menos quando se trata de nomeações de pessoas de outra religião não evangélica, ainda que não explicitamente declarada. Além disso, a mídia não compreende o peso e significado, muito menos, o sentimento da comunidade evangélica, de se ter pela primeira vez um evangélico, pastor presbiteriano, na mais alta corte do país.

Não conheço pessoalmente o ministro André Mendonça, mas tenho vários amigos que são ou foram muito próximos dele. Só ouço coisas muito positivas da pessoa, caráter e da competência profissional dele, e desejo que ele realmente seja um esteio da justiça, igualdade e direitos humanos por muitos anos no STF, inclusive dando seguimento à sua carreira pessoal de combate à corrupção no país. Mas, em minha visão, há um incômodo digno de nota. É uma aparente subserviência que notei em algumas de suas falas ao longo dos últimos dois anos. Há de se observar se isso se reproduzirá no exercício de seu mandato no STF e até que ponto cederá às pressões de seus apoiadores.

Isso tudo acontece na mesma semana em que o ex-presidente Lula, frequentemente abominado por esse segmento evangélico, faz acenos e declarações de aproximação dos evangélicos com vistas ao seu apoio para voltar ao Planalto. Parece que não são só certas lideranças evangélicas que se capitalizam com a fé evangélica e que misturam o público e o religioso.