ANÁLISE
Alexandre
Garcia: Recomeçar do início
Difícil
voltar aos trilhos constitucionais? Basta ter humildade e sabedoria para
começar do início, pondo em prática o "Estado Democrático de
Direito", como está no caput no primeiro artigo; e, depois, o que está no
seu parágrafo único: "Todo poder emana do povo"
POLÍTICA
CNN
Brasil afirmou que demitiu jornalista Alexandre Garcia por defender kit covid
- (crédito: CNN Brasil/Reprodução)
CNN
Brasil afirmou que demitiu jornalista Alexandre Garcia por defender kit covid -
(crédito: CNN Brasil/Reprodução)
Falar
sobre o Judiciário, hoje em dia, parece repetitivo, mas o próprio Judiciário é
quem toma a iniciativa de ocupar manchetes e, além de ocupar espaço dos outros
Poderes, se expõe às câmeras e aos microfones. Alguns advogados garantem que
começou em 2002, quando surgiu a TV Justiça e magistrados se sentiram em palcos
ou estúdios. Difícil explicar essa exposição extratribunal para um americano ou
europeu. A cada semana, há abundância de assuntos sobre o Judiciário, fazendo a
festa de quem precisa de pauta para cumprir a obrigação de um artigo semanal.
Nestes
últimos dias, a abundância de fatos me deixou em dúvida sobre o que destacar.
Se é o presidente do Tribunal de Pernambuco, que quis rivalizar com Hollywood
Boulevard em calçada da fama; se é o tal 1º (virão mais?) Fórum Jurídico Brasil
de Ideias, no The Penninsula de Londres; ou se é o Supremo, mais uma vez, estar
contrariando a vontade reiterada do Congresso dos representantes do povo, no
caso da desoneração da folha.
O
desembargador presidente do Tribunal de Pernambuco, depois de ter anunciado a
implantação da Calçada da Fama como atração turística e jurídica, voltou atrás
quando percebeu o ridículo e justificou "por não achar viável nem
apropriado". A emenda veio pior que o soneto porque, agora, há gente a
imaginar um juiz dando uma sentença e, depois de anunciá-la, arrepender-se por
não achá-la apropriada.
Quanto
ao tal fórum de ideias, ninguém conseguiu entender por que foi realizado em
Londres, se os participantes — palestrantes, mediador e plateia — eram
brasileiros. Preocupante é que, segundo o noticiário, quem financiou a reunião
— passagens, certamente de classe executiva, e o caríssimo The Penninsula —,
tem ações no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça, e lá estavam cinco
ministros do STJ e três do Supremo, em dias úteis de trabalho em seus
tribunais. Também em dias úteis de trabalho no Brasil, lá estavam dois
ministros do Executivo, o diretor da Polícia Federal, o procurador-geral, um diretor
do Cade, um senador e um deputado.
E
tivemos mais uma demonstração de que o Congresso Nacional — nominado na
Constituição como o primeiro dos Poderes, por ser o representante direto da
origem do poder — é complacente na proteção de seus poderes. O Congresso
aprovou uma lei, a da desoneração, e derrubou os vetos do presidente,
confirmando sua vontade. Agora, o Supremo, após atender ao pedido do governo de
dar a relatoria de recurso ao ex-advogado de Lula, já registra 5 a zero para
derrubar a vontade reiterada do Congresso. Repete assim o tratamento dado à lei
do comprovante do voto, em que o Congresso aprovou, a presidente vetou, o
Congresso derrubou o veto e o Supremo derrubou a vontade do Congresso. Não
custa lembrar as consequências disso. Quanto tumulto poderia e pode ser
evitado? Difícil voltar aos trilhos constitucionais? Basta ter humildade e
sabedoria para começar do início, pondo em prática o "Estado Democrático
de Direito", como está no caput no primeiro artigo; e, depois, o que está
no seu parágrafo único: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio
de seus representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta
Constituição".