REFLEXÃO

 

 

 

Bem-vindos a 1984 e ao Ministério da Verdade

Por Eduardo Rodrigues de Souza
23/04/2019

No clássico 1984, de George Orwell, escrito em 1949, fomos apresentados, através da personagem Wiston, a uma distopia sobre um mundo totalitário onde o governo (e o governante conhecido como Big Brother) controla tudo e todos. Wiston é funcionário de um dos quatro Ministérios a que foram reduzidos o governo, o da Verdade. Os outros são: o Ministério da Paz, responsável por guerras; o Ministério da Fartura/Riqueza, que cuida da economia e da fome, alterando dados de produção e fazendo toda a população achar que o país vai muito bem; e o Ministério do Amor, que mantém o Estado de Direito, a Justiça e a Segurança Pública e é responsável pela espionagem.

Pois bem, o Ministério da Verdade se ocupa de notícias, entretenimento, educação e cultura, sendo o responsável pela falsificação de documentos, escritos variados e mesmo literatura que pudessem servir de referência ao passado. A ideia das alterações nesses escritos é fazer com que tudo sempre condiga com o que o Partido diz ser verdade. Isso mesmo, o Ministério da Verdade é encarregado, no livro de Orwell, a modificar a história passada de modo a deixá-la de acordo com a vontade daquele que está no poder. Uma das formas de fazer isso é a mudança de significados das palavras, em uma tática de renovação da língua e seus significados que foi batizada de “novilíngua”.

Ao que parece, o Brasil dará mais um passo a caminho da concretização do roteiro do livro referencial de George Orwell. Em entrevista ao site Valor , no dia 03 de abril, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, diz que “haverá mudanças progressivas” nos livros didáticos para “que as crianças possam ter a ideia verídica, real” do que foi a sua história. Segundo a matéria do Valor, assinada pelos jornalistas Fabio Murakawa e Carla Araújo, o ministro se referia à maneira como o golpe militar de 1964 e a ditadura são retratados nas escolas. Ao negar a história, o ministro, que já esteve envolvido em outras polêmicas, diz que não houve ditadura, mas um regime democrático de força, e que a Constituição da época foi seguida. Deve esquecer o ministro que os Atos Institucionais subverteram a democracia. Isso vale para o AI-1, de 9 de abril de 1964, que dava ao governo militar o poder de alterar a Constituição, cassar leis legislativas, suspender direitos políticos; isso vale para o AI-5, que suspendeu o “habeas corpus”, instituiu a censura e suspendeu direitos políticos de qualquer pessoa.

Ao tentar reeditar a história, o ministro mostra, mais uma vez, o caráter autoritário das ações do governo federal atuante no País. Seguindo o roteiro orwelliano, constrói um ministério que se encarrega de modificar a história passada para que fique ao gosto dos governantes, um Ministério da Verdade à brasileira. Como se vê, o livro do escritor inglês, lançado em 1949, está completamente atual.

Bem-vindos a 1984!

*Eduardo Rodrigues de Souza é advogado, professor e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Bahia, vice-presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini da Bahia e secretário-geral do PDT baiano.

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STF criou um “ministério da verdade”?

Resolução do Supremo cria programa de combate à desinformação e gera polêmica nas redes sociais

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Sede do Supremo Tribunal Federal (STF) na Praça dos Três Poderes, em Brasília

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Entre os assuntos mais comentados do Twitter na terça-feira(31) estava o termo “Ministério da Verdade”. Muitas postagens consideraram que a criação desse "ministério" era o resultado de medida adotada por resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), que entrou em vigor na segunda-feira.

A resolução 742,2021 criou o “Programa de Combate à Desinformação” que, nos seus próprios termos, busca combater o discurso de ódio e a desinformação contra ministros e o próprio judiciário.

Entre os mais de treze mil tuítes sobre o assunto, parte dos internautas contrários ao projeto, o compararam ao “ministério da verdade”, que faz parte do enredo do livro “1984”, de George Orwell. Na trama, esse ministério tinha como objetivo reescrever artigos de jornais, de modo que todas as opiniões fossem favoráveis ao governo.

Na resolução, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, reforça que, apesar das liberdades de imprensa e de expressão, garantidas na Constituição Federal, se deve “coibir apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência”. Além disso, é ressaltado que a desinformação “mina a confiança nas instituições e prejudica a democracia”.

Há cerca de duas semanas, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão contra o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), para apurar se eles incentivaram a população a praticar atos violentos contra o Estado de Direito, incluindo o STF e seus magistrados.

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O ministro Alexandre de Moraes também mantém investigações no chamado Inquérito das Fake News, que investiga uma possível organização criminosa, que atua na disseminação de informações falsas.

Em contato com o Monitor7, a assessoria do STF detalhou como irá funcionar o Programa de Combate à Desinformação.

O PCD terá um Comitê Gestor, liderado pelo secretário-geral da corte do Supremo, Pedro Felipe de Oliveira Santos, e terá dos eixos de funcionamento. O primeiro definir as atribuições de uma equipe para identificar os discursos de ódio contra a instituição.

No segundo eixo, o programa também focará em “ações de comunicação”, para capacitar servidores, jornalistas e influenciadores digitais a identificar as práticas de desinformação e também atuar para combatê-las.

“O combate ao discurso de ódio contra instituições públicas e contra grupos sociais, revigora a promoção do pluralismo, da diversidade e do respeito aos direitos humanos; sem deixar de observar a máxima proteção ao direito à liberdade de expressão e de crítica”, afirma o STF.

No texto da resolução está especificado que o STF irá atuar exclusivamente contra atos e falas que atentam contra os direitos humanos e prejudiquem o processo democrático. Como base legal para o programa são citadas a Constituição Federal, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) para garantir que o direito à opinião seja respeitado, até o limite em que fira outros direitos.

Dois mil e vinte

George Orwell e o fascismo brasileiro

Fernando de Barros e Silva

Bolsonaro e a PF: “As coisas têm um limite. Ontem foi o último dia (…) Acabou, porra!” CREDITO: ALLAN SIEBER_2020

“O povo acreditará no que a mídia lhe disser para acreditar – George Orwell.” A frase atribuída ao escritor inglês circulou com extremo sucesso pelas redes sociais durante a campanha presidencial norte-americana, em 2016. Era, como se descobriu depois, um dos inúmeros memes veiculados pelas tropas de desinformação russas (os chamados “exércitos de trolls”) para favorecer a eleição de Donald Trump. A delinquência, neste caso específico, estava no fato de que Orwell jamais disse tal coisa. A autoria da frase é inventada. “Roubaram a autoridade moral de seu nome e a transformaram numa mentira para o mais orwelliano dos fins: a destruição da crença na verdade.” Quem narra o episódio é o veterano jornalista George Packer, autor de vários livros, num ensaio chamado O Duplipensamento É Mais Forte do que Orwell Imaginava: O que 1984 Significa Atualmente. O ensaio foi publicado pela revista The Atlantic em julho de 2019 e incluído, ao lado de outros textos críticos, na edição comemorativa do romance que a Companhia das Letras lançou no Brasil.

1984 é a mais famosa distopia produzida pela literatura no século XX. Logo que saiu, em 1949, no início da Guerra Fria, a obra foi lida pela maioria dos resenhistas como uma crítica ao regime soviético. Orwell teve tempo de dizer, antes de morrer, vítima de tuberculose, no início de 1950, que não havia se inspirado em nenhum governo específico; seu livro era antes uma sátira, sombria e devastadora, de tendências totalitárias no mundo ocidental, inclusive no ambiente intelectual. “Se não for combatido, o totalitarismo pode triunfar em qualquer parte”, disse. Nas palavras de Packer, Orwell entendia seu último romance como um alerta, não como uma previsão.

A despeito disso – e da fama que alcançou –, 1984 foi muitas vezes objeto de reparos: “Orwell entendeu errado. As coisas não saíram tão mal. A União Soviética agora é passado. A tecnologia é libertadora”, enumera Packer, recolhendo argumentos ouvidos por aí. Isso fazia mais sentido até 2016. A chegada de alguém como Trump à Presidência dos Estados Unidos – e a forma como ela se viabilizou, catapultada pela terra sem lei das novas redes sociais – deu ao pesadelo orwelliano uma nova encarnação.

Quem afinal entendeu errado foram os polianas da globalização liberal. À luz do que ocorre hoje em várias partes do mundo, a ideia de que a tecnologia é libertadora era no mínimo precipitada. Parece ser exatamente o contrário: a democratização das comunicações (cada um fala o que quiser, para quem quiser, na hora que quiser, e ouve ou lê o que quiser, quando bem entender) traz com ela possibilidades novas e virtualmente infinitas de manipulação da informação. Vivemos, para acompanhar Packer, num ambiente em que não há carência, mas um exagero de informações, a partir de um exagero de fontes pouco ou nada confiáveis; um ambiente ultrafragmentado, no qual impera não o excesso de autoridade, mas o seu desaparecimento. É o mundo em que surgem os “engenheiros do caos”, título do livro do cientista político Giuliano Da Empoli sobre a máquina de fabricar fake news e a indústria da pós-verdade. Um mundo no qual ficou muito difícil discernir entre liberdade de expressão e licença para delinquir.

 

Sem querer já estamos falando do Brasil de Jair Bolsonaro. Em 1984, temos o Ministério da Verdade, cuja missão é propagar a mentira, falsear a história e destruir informações. Temos o Ministério do Amor, onde o protagonista é submetido a torturas dilacerantes. Por aqui, temos hoje um cortador de lenha no Ministério do Meio Ambiente. Seu propósito, como deixou claríssimo na reunião de 22 de abril, é facilitar o caminho para a devastação ambiental. Mais orwelliano, impossível. O ministro da Educação não sabe escrever. É uma figura de boçalidade rara, capaz de sugerir ao presidente, na presença de seus pares, a prisão dos “vagabundos” do Supremo Tribunal Federal. Abraham Weintraub consegue se destacar mesmo nesse timaço de notáveis. O Ministério da Saúde, por sua vez, foi sendo desvirtuado ao longo da pandemia, até o ponto em que desistiu de se pautar pela ciência para se transformar numa caixa de ressonância da crença mística (e criminosa) do presidente nos poderes da “cloroquina, cloroquina, cloroquina de Jesus”. Bolsonaro empilhou no comando provisório da pasta militares sem nenhum conhecimento na área. Os burocratas do Estado de Oceânia teriam gosto de ver do que é capaz um matuto fanático de extrema direita quando chega ao poder num buraco quente da América do Sul.

No romance de Orwell, o duplipensar se caracteriza pela capacidade de “dizer mentiras deliberadas e ao mesmo tempo acreditar genuinamente nelas”. Bolsonaro e seus asseclas são graduados nisso. A novafala entre nós opera pela apropriação de conceitos e a inversão do sentido das palavras, onde liberdade significa prisão, democracia significa ditadura, liberdade de expressão significa fake news. A linguagem também sofre um processo de degradação no bolsonarismo. Não me refiro aos palavrões, essa cafajestada de botequim. As reuniões do finado miliciano Adriano da Nóbrega em Rio das Pedras talvez fossem menos fornidas de expressões chulas. Mas deixemos isso de lado. Fiquemos com o que é substantivo.

Ao defender que o governo precisa “escancarar a questão do armamento”, Bolsonaro justifica sua cobrança aos ministros dizendo: “Eu quero dar um puta de um recado para esses bosta! Por que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura!” Os “bosta”, como se sabe, são prefeitos e governadores, e a “ditadura” são as medidas de isolamento social. A retórica da defesa da liberdade, de uma suposta resistência democrática, é, na verdade, uma orientação de governo para que se apresse a formação de milícias civis, de falanges dispostas a sair dando tiros nas ruas por Bolsonaro, se ele assim convocar. Benito Mussolini pregava exatamente a mesma coisa na Itália fascista. Aqui ao lado, na Venezuela, Hugo Chávez e Nicolás Maduro também armaram a população civil para precipitar a formação das milícias bolivarianas.

No final de maio, quando a Polícia Federal cumpriu os mandados de busca e apreensão no inquérito das fake news, vários dos alvos reagiram com ameaças ao ministro Alexandre de Moraes e desafios ao STF. “Tribunal do Reich”, disse o ex-deputado Roberto Jefferson, eterno chefe de milícia da fisiologia parlamentar.  Weintraub comparou a ação da PF à Kristallnacht, o terrível ataque dos nazistas contra judeus na Alemanha, em 1938, nada menos. E o blogueiro Allan dos Santos, em tuíte endereçado diretamente a Bolsonaro, disse ser “NECESSÁRIO PRENDER esses tiranos”, referindo-se aos ministros do STF. No dia seguinte, em discurso na entrada do Palácio da Alvorada, onde costuma destratar jornalistas, Bolsonaro fez eco à ousadia dos investigados que lhe apoiam: “As coisas têm um limite. Ontem foi o último dia (…) Acabou, porra! Não dá para admitir mais a atitude de certas pessoas individuais.” A “pessoa individual” que o presidente ameaçava era Alexandre de Moraes. Na novafala bolsonarista, tais agressões significam “equilíbrio e respeito entre os poderes da República”.

Os fascistas brasileiros incensados por Bolsonaro se dizem vítimas do fascismo. Os inimigos da democracia que cercam o presidente da República se dizem vítimas da tirania. O bolsonarismo injeta doses cavalares de truculência, delírio e morbidez no roteiro de um filme que já conhecemos. Não há hipótese de final feliz.

Acabo de receber um meme. Diz o seguinte: “As instituições estão funcionando e a democracia está consolidada no país – George Orwell.”