REFLEXÃO...03

 

Senado do Chile quer a prisão de Nicolas Maduro

Santiago do Chile, 28 ago (EFE).- O Senado chileno aprovou na noite de terça-feira um projeto de resolução que pede ao presidente Gabriel Boric que apresente um mandado de prisão contra Nicolás Maduro ao promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), por “crimes graves que constituem uma ameaça à paz, à segurança e ao bem-estar da humanidade”.

 

“Não é possível ignorar o sofrimento de milhares de vítimas devido às perseguições de diferentes tipos que ocorreram na República Bolivariana da Venezuela durante anos e, especialmente, por causa da perseguição sofrida por milhares de vítimas após o evento eleitoral presidencial realizado em 28 de julho deste ano, entre os quais, grupos, especialmente vulneráveis, assim como crianças, idosos e mulheres”, diz a proposta.

 

 

Apresentado pelos senadores Felipe Kast, do partido Evolução Política (Evópoli), e Francisco Chahúan, do Renovação Nacional (RN), o projeto de acordo foi aprovado por maioria simples com o apoio de 21 senadores e sem votos contra ou abstenções, segundo o site do Senado.

 

A petição dirigida a Boric, que descreveu o regime liderado por Maduro como uma “ditadura”, aponta que é dever de um Estado com compromissos internacionais “denunciar e pedir medidas” quando tem “diante de seus olhos, crimes e atrocidades tão brutais quanto os cometidos na República Bolivariana da Venezuela”.

 

Por isso, pede ao chefe de Estado que “apresente um pedido ao promotor do Tribunal Penal Internacional para suspender o mandado de prisão contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro”.

 

 

As autoridades venezuelanas estão sob investigação desde novembro de 2021 pelo Gabinete do Procurador do TPI por supostos crimes contra a humanidade.

 

Em 2023, o TPI rejeitou um recurso do regime venezuelano, que argumentava que deveria ser respeitado o princípio da complementaridade, segundo o qual o tribunal internacional complementa a justiça do país, não a substitui e só pode intervir se o Estado não investigar.

 

Em março passado, a Câmara de Apelações decidiu contra o recurso venezuelano, autorizando o TPI a continuar a investigação.

 

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