domingo, 24 de maio de 2020

DECRETO...


Governo decreta quarentena no país por 30 dias

  • 'Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade', diz ato da Casa Civil

Portaria conjunta publicada nesta sexta-feira determinou a restrição da entrada de estrangeiros no Brasil por 30 dias em decorrência da pandemia do coronavírus.

A portaria divulgada nesta sexta substituiu outras portarias que já tratavam de fechamento de fronteira para países específicos. A medida agora unificou o ato do governo. ‘Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade’, diz o ato da Casa Civil, do Ministério da Justiça, da Infraestrutura e da Saúde.

O ato dispõe sobre a “restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade”, conforme recomendação da Anvisa.  A medida leva em consideração a “necessidade de dar efetividade às medidas de saúde para resposta à pandemia da covid-19″.

A restrição de entrada no país não se aplica a brasileiros que venham de fora, ou imigrante com residência definitiva por aqui. Também continuam podendo entrar no Brasil estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado.

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