José Roberto Goldim
É extremamente importante saber diferenciar a Ética da Moral e do Direito. Estas três
áreas de conhecimento se distinguem, porém têm grandes vínculos e até mesmo
sobreposições.
Tanto a Moral como o Direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa
previsibilidade para as ações humanas. Ambas, porém, se diferenciam.
A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de
garantir o seu bem-viver. A Moral independe das fronteiras geográficas e
garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este
mesmo referencial moral comum.
O Direito busca estabelecer o regramento de uma
sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis tem uma base
territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada
população ou seus delegados vivem. O Direito Civil, que é referencial utilizado no Brasil,
baseia-se na lei escrita. A Common Law, dos países anglo-saxões, baseia-se na
jurisprudência. As sentenças dadas para cada caso em particular podem servir de
base para a argumentação de novos casos. O Direito Civil é mais estático e a
Common Law mais dinâmica.
Alguns autores afirmam que o Direito é um sub-conjunto da Moral. Esta
perspectiva pode gerar a conclusão de que toda a lei é moralmente aceitável.
Inúmeras situações demonstram a existência de conflitos entre a Moral e o
Direito. A desobediência civil ocorre quando argumentos morais impedem que uma
pessoa acate uma determinada lei. Este é um exemplo de que a Moral e o Direito,
apesar de referirem-se a uma mesma sociedade, podem ter perspectivas discordantes.
A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau. Um dos objetivos da Ética é a
busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Ela
é diferente de ambos - Moral e Direito - pois não
estabelece regras. Esta reflexão sobre a ação humana é que a caracteriza.
Texto
atualizado em 24/08/2003
(c)Goldim/2000-2003
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