Movimentos de advogados provocam o Ministro da Justiça e PF deve investigar calúnias e difamações contra Bolsonaro
30/05/2020 às 20:05
André Mendonça
Um
grupo de advogados que atuam nas lideranças nacionais de movimentos de
advogados conservadores, tais como, Movimento Advogados Pró Bolsonaro
Brasil, Direita Jurídica Conservadora Nacional, Advogados Pró Sociedade –
APS, Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil – OACB, Movimento
Advogados do Brasil – MABr, Advogados Nas Ruas, enviaram carta aberta ao
novo Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça,
denunciando severos ataques criminosos desferidos nas redes sociais
contra a honra do Presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro.
A
carta foi recebida pela Chefia do Gabinete do Ministro da Justiça e
Segurança Pública, sob o protocolo número 08001.001805/2020-24. Os
advogados defendem que os ofensores da honra do Presidente da República
devem se submeter ao império do ordenamento jurídico, respondendo por
seus atos nos termos da legislação penal, pois, proferem calúnias e
difamações desprovidas de consistência crítica e amparo constitucional
na esfera da livre manifestação do pensamento.
Os advogados que
assinam a carta aberta, destacam que a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 no inc. IV do art. 5° estabelece de forma
sagrada e fundamental que é livre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato, pois, trata-se de direito fundamental. Aos
brasileiros é garantido opinar livremente e manifestar o que pensa no
escopo do contexto crítico e político, de forma proporcional, razoável e
equilibrada, nos limites da lei, em relação a qualquer agente político
com mandato ou sem mandato, sem o risco de sofrer censura em sua
liberdade de expressão pelo poder estatal, afirmam os signatários da
carta aberta ao Ministro da Justiça.
No entanto, destacam que as
manifestações individuais e coletivas de inúmeros opositores do
Presidente Jair Bolsonaro, não devem ser consideradas como simples
expressões de indignação, nem tampouco devem ser entendidas como
manifestações críticas e políticas no espectro constitucional da
liberdade de expressão, haja vista que os limites da razoabilidade e da
proporcionalidade nas manifestações do pensamento se revelam com caráter
ofensivo e criminoso a honra do Presidente do Brasil.
A carta
aberta descreve ainda que o Presidente da República é caluniado e
difamado todos os dias sendo-lhe atribuída a condição de: NAZISTA,
GENOCIDA, FASCISTA, AUTORITÁRIO, ASSASSINO, CRIMINOSO, MILICIANO,
TERRORISTA, MISOGINO, RACISTA, HOMOFOBICO, quando não acusado
deliberadamente pelas mortes decorrentes da COVID-19, ainda que não
tenha interferido em qualquer ação estadual ou municipal para
contingência da pandemia. A carta elaborada pelos advogados fundamenta
que as afirmações criminosas contra Jair Bolsonaro não são proferidas em
um momento de descontrole emocional, não constituem meras críticas,
indignação exacerbada, arroubo retórico, força de expressão ou
manifestações políticas isentas da devida responsabilidade penal.
Os
adjetivos, palavras caluniosas e difamatórias desferidas contra a honra
do Presidente da República encontram-se tão fora dos limites
constitucionais da liberdade de expressão, que circulam nos mais
variados meios de comunicação e redes sociais, como Facebook e
Instagram, citando-se, a propósito, uma “Live” (debate ao vivo) que
contou com a participação do Ciro Gomes (PDT), Carlos Lupi (PDT),
Antônio Neto (PDT) da Deputada Federal Jandira Feghali (PC do B, do
Deputado Federal Alessandro Molon (REDE) e do Senador da República
Randolph Rodrigues ( REDE), em que num dado momento da discussão, o
presidente nacional do PDT, Sr. Ciro Gomes, de forma expressa, desfere
tenebrosas afirmações, as quais são eivadas de inconteste contorno
calunioso: “Bolsonaro assassino compra os respiradores, Bolsonaro
assassino habilita as UTIs, Bolsonaro assassino compra os testes,
Bolsonaro assassino tem que fazer mais hospitais de campanha, Bolsonaro
assassino tem que fazer isolamento radical, portanto, Bolsonaro
assassino tem que indenizar o povo pra ficar em casa.”
O Supremo
Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que os direitos e
garantias fundamentais não possuem caráter absoluto. Assim, acusar o
Presidente da República de assassino, genocida, miliciano, terrorista,
nazista, fascista e de outras expressões ofensivas, nunca poderá ter
amparo perante a Carta Política do Brasil, concluem os advogados.
A denúncia já está com a Polícia Federal.
Flavia Ferronato. Advogada. Coordenadora Nacional do Movimento Advogados do B
Um
grupo de advogados que atuam nas lideranças nacionais de movimentos de
advogados conservadores, tais como, Movimento Advogados Pró Bolsonaro
Brasil, Direita Jurídica Conservadora Nacional, Advogados Pró Sociedade –
APS, Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil – OACB, Movimento
Advogados do Brasil – MABr, Advogados Nas Ruas, enviaram carta aberta ao
novo Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça,
denunciando severos ataques criminosos desferidos nas redes sociais
contra a honra do Presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro.
A
carta foi recebida pela Chefia do Gabinete do Ministro da Justiça e
Segurança Pública, sob o protocolo número 08001.001805/2020-24. Os
advogados defendem que os ofensores da honra do Presidente da República
devem se submeter ao império do ordenamento jurídico, respondendo por
seus atos nos termos da legislação penal, pois, proferem calúnias e
difamações desprovidas de consistência crítica e amparo constitucional
na esfera da livre manifestação do pensamento.
Os advogados que
assinam a carta aberta, destacam que a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 no inc. IV do art. 5° estabelece de forma
sagrada e fundamental que é livre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato, pois, trata-se de direito fundamental. Aos
brasileiros é garantido opinar livremente e manifestar o que pensa no
escopo do contexto crítico e político, de forma proporcional, razoável e
equilibrada, nos limites da lei, em relação a qualquer agente político
com mandato ou sem mandato, sem o risco de sofrer censura em sua
liberdade de expressão pelo poder estatal, afirmam os signatários da
carta aberta ao Ministro da Justiça.
No entanto, destacam que as
manifestações individuais e coletivas de inúmeros opositores do
Presidente Jair Bolsonaro, não devem ser consideradas como simples
expressões de indignação, nem tampouco devem ser entendidas como
manifestações críticas e políticas no espectro constitucional da
liberdade de expressão, haja vista que os limites da razoabilidade e da
proporcionalidade nas manifestações do pensamento se revelam com caráter
ofensivo e criminoso a honra do Presidente do Brasil.
A carta
aberta descreve ainda que o Presidente da República é caluniado e
difamado todos os dias sendo-lhe atribuída a condição de: NAZISTA,
GENOCIDA, FASCISTA, AUTORITÁRIO, ASSASSINO, CRIMINOSO, MILICIANO,
TERRORISTA, MISOGINO, RACISTA, HOMOFOBICO, quando não acusado
deliberadamente pelas mortes decorrentes da COVID-19, ainda que não
tenha interferido em qualquer ação estadual ou municipal para
contingência da pandemia. A carta elaborada pelos advogados fundamenta
que as afirmações criminosas contra Jair Bolsonaro não são proferidas em
um momento de descontrole emocional, não constituem meras críticas,
indignação exacerbada, arroubo retórico, força de expressão ou
manifestações políticas isentas da devida responsabilidade penal.
Os
adjetivos, palavras caluniosas e difamatórias desferidas contra a honra
do Presidente da República encontram-se tão fora dos limites
constitucionais da liberdade de expressão, que circulam nos mais
variados meios de comunicação e redes sociais, como Facebook e
Instagram, citando-se, a propósito, uma “Live” (debate ao vivo) que
contou com a participação do Ciro Gomes (PDT), Carlos Lupi (PDT),
Antônio Neto (PDT) da Deputada Federal Jandira Feghali (PC do B, do
Deputado Federal Alessandro Molon (REDE) e do Senador da República
Randolph Rodrigues ( REDE), em que num dado momento da discussão, o
presidente nacional do PDT, Sr. Ciro Gomes, de forma expressa, desfere
tenebrosas afirmações, as quais são eivadas de inconteste contorno
calunioso: “Bolsonaro assassino compra os respiradores, Bolsonaro
assassino habilita as UTIs, Bolsonaro assassino compra os testes,
Bolsonaro assassino tem que fazer mais hospitais de campanha, Bolsonaro
assassino tem que fazer isolamento radical, portanto, Bolsonaro
assassino tem que indenizar o povo pra ficar em casa.”
O Supremo
Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que os direitos e
garantias fundamentais não possuem caráter absoluto. Assim, acusar o
Presidente da República de assassino, genocida, miliciano, terrorista,
nazista, fascista e de outras expressões ofensivas, nunca poderá ter
amparo perante a Carta Política do Brasil, concluem os advogados.
A denúncia já está com a Polícia Federal.
Flavia Ferronato. Advogada. Coordenadora Nacional do Movimento Advogados do B
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