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Novo post] Veja quais foram os senadores que assinaram a abertura da PEC Fura Teto
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Publicar   : Veja quais foram os senadores que assinaram a abertura da PEC Fura Teto
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Publicado  : 29 de novembro de 2022 às 18:11
Autor      : zapdobolsonaro
Categorias : Jair Bolsonaro

Furar o teto será ruim para o Brasil, segundo os especialistas.

A equipe de Lula considera que a licença para gastar acima do teto é imprescindível para a manutenção e expansão das políticas públicas a partir de 2023. No anteprojeto da PEC, apresentado no dia 16, o governo eleito não estabelecia um prazo ( https://www.gazetadopovo.com.br/economia/pec-fura-teto-e-apresentada-com-retirada-bolsa-familia-do-teto-de-gastos/ )  para a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos. Críticas de opositores e a reação negativa do mercado fizeram com que a equipe recuasse, definindo um prazo de quatro anos, ou seja, até o fim do futuro mandato de Lula.

PEC fura-teto de Lula começa a tramitar no Senado. Entenda a proposta em cinco pontos:

O que diz o texto da PEC fura-teto

O texto apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) ( https://www.gazetadopovo.com.br/economia/pec-fura-teto-protocolada-bolsa-familia-fora-do-teto-de-gastos-por-quatro-anos/ ) , relator do Orçamento do ano que vem, prevê a que as despesas relativas ao Bolsa Família não sejam alcançadas pela regra do teto de gastos nem pela regra de ouro entre 2023 e 2026.

O texto também estabelece que tais gastos não sejam contabilizados na meta de resultado primário e que sejam excepcionalizadas em relação às regras de criação, aperfeiçoamento ou expansão da área governamental no ano de 2023. Estima-se que o valor necessário para bancar todo o programa chegue a R$ 175 bilhões no ano que vem.

Além disso, a PEC prevê que o equivalente a até 6,5% do excesso de arrecadação apurado para o exercício de 2021 possa ser alocado, a partir de 2023, em investimentos públicos, também sem impactar no limite do teto de gastos nem afetar a meta de resultado primário. Calcula-se que, com essa outra exceção, o texto autorizaria o governo a gastar outros R$ 23 bilhões, totalizando R$ 198 bilhões fora do teto.

Doações para programas federais socioambientais e relativas a mudanças climáticas, além de despesas de instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com empresas ou outros entes da federação também ficaram excluídas da regra do teto. Nesses casos, não há prazo estabelecido para a excepcionalidade.

https://zapbolsonaro.com/wp-content/uploads/2022/11/img_2394-1024x576.jpg https://www.gazetadopovo.com.br/economia/pec-fura-teto-lula-cinco-pontos-entender-proposta/amp/

Confira a lista de assinaturas até o momento:

1. Senador Marcelo Castro (MDB/PI)2. Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)3. Senador Jean Paul Prates (PT/RN)4. Senador Dário Berger (PSB/SC)5. Senador Rogério Carvalho (PT/SE)6. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)7. Senador Paulo Paim (PT/RS)8. Senador Fabiano Contarato (PT/ES)9. Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)10. Senador Telmário Mota (PROS/RR)11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)12. Senador Humberto Costa (PT/PE)13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)14. Senador Carlos Fávaro (PSD/ MT)15. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)16. Senador Paulo Rocha (PT/PA)17. Senador Jader Barbalho (MDB/PA)18. Senador Jaques Wagner (PT/BA)19. Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)20. Senadora Mailza Gomes (PP/AC)21. Senador Otto Alencar (PSD/BA)22. Senadora Leila Barros (PDT/DF)23. Senador Omar Aziz (PSD/AM)24. Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)25. Senadora Simone Tebet (MDB/MS)26. Senador Confúcio Moura (MDB/RO)27. Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)28. Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)29. Senador Eduardo Braga (MDB/AM)30. Senador Irajá (PSD/TO)31. Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)32. Senador Guaracy Silveira (PP/TO)33. Senador Weverton (PDT/MA)

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/11/28/pec-da-transicao-senadores-ja-assinaram.amp.htm

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