A Carlos Mesquita de Souza, que foi chefe sempre amigo, in memoriam.
CLÁUSULAS PÉTREAS. LULA LIVRE. STF CASUÍSTICO. DEMOCRACIA. 2022. FFAA.- Desde as últimas eleições que guindaram Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República, estabeleceu-se no Brasil, pelo inconformismo verificado, luta diária pelo poder, que se faz de forma nada democrática.
A forma do estado brasileiro há de ser a federativa, democrática, definição em cláusula pétrea explicita, insculpida no art. 60, § 4º da Carta Magna. Eis porque mesmo os partidos ideológicos de esquerda tem-na como estandarte, ainda que desejem substitui-la, de modo direto ou indireto..
O esforço travado pelo PT por ter Lula Livre, realmente livre e não solto apenas, sustenta-se na premissa de que o estado de direito brasileiro é democrático e nele tem-se, por imposição constitucional disposições imodificáveis por seus representantes legislativos, os constituintes derivados, entre elas a presunção de inocência, até o ultimo possível recurso julgado pelo STF, quando se formará a coisa julgada material. Cientes, entretanto, de que fatos e provas são restritos à 1ª. à 2ª. instâncias, com a formação da “coisa julgada ficta”, presumida.
O tema “Lula Livre” impunha a bandeira vermelha, sustentando-se nos valores da Verde e Amarelo, que de há muito lhe serve de substância. É, em verdade, a DEMOCRACIA, em cujo âmbito se admite, e deve-se admitir, até os que lhe são contrários. Então verbalizam os de esquerda acerca da impossibilidade
A luta é definida. O STF em 2016 firmara jurisprudência admitindo como constitucional a prisão após a condenação em 2ª. Instância. Os anos passam. A realidade político-social
Aqui não se trata de aspectos técnico-legais,
Porém longe disso, os que estão perto afirmam o casuísmo manchando a decisão do Supremo
O último recurso seria o extraordinário,
E lá, repetindo, o tempo, as várias medidas em derredor de seu julgamento principal, o excesso de trabalho, um colegiado “suspeito” porque estaria julgando aqueles que os indicaram por amizade ou confiança, quem sabe, faria prolongar a demanda, justificando nulidades ou, pior, os efeitos da prescrição, a esmagar a denúncia e, por assim dizer, o próprio Ministério Público e a sociedade.
Atônita e inconformada, a direita empenha-se por alterar a CF/78, a fim de permitir prisão após condenação em 2a. instância, através de PEC.
Nova luta...
Essa PEC, dizem os ideólogos do socialismo/
Onde estaria a prisão após a 2ª. Instância nessa regra? Nos direitos individuais aludidos no item IV, supra, remetendo-nos ao art. 5º do mesmo Diploma? Ou nas “clausulas pétreas” chamadas por parte da doutrina de implícitas, insertas – conforme afirmam - em diferentes dispositivos constitucionais
Também, não se poderia falar em cláusulas pétreas restringidas, delimitando o alcance da norma ou em flexibilização?
Uma interminável discussão, que o STF, ainda ele, deverá elucidar. O julgamento dessa matéria, pelo andar da carruagem, não surpreenderá..
A esquerda joga o jogo que o regime permite. Quer o poder. É cobrada e busca responder com as técnicas de sua escola. Não exercita democracia plena, real. Por natureza não é plural. Até quando tal será tolerado ou admitido? Alguns, indagam.
Ação e consequente reação passam a existir. Não se admite falar em caminho do meio, grita a direita, até porque o oferecido pelas eleições de 2019 mal começou. E o correto é percorre-lo. O xadrez está posto. Que direcionamento decidirá os próximos passos? O fato é que a sociedade caminha em caminho mais largo (reconhece o ex-presidente Temmer), firmando seus passos e seus valores, apesar de ainda se encontrar envolvida por direcionamentos
O exercício democrático exige esperar-se 2022. O desvirtuamento dos princípios democráticos, o atingimento às instituições, o insuflar as populações, a quebra da ordem pública, obrigará a presença das FFAA, disciplinando, pacificando, fazendo prevalecer o estado democrático de direito. Uma necessidade - apregoam os intervencionist
Geraldo Leony Machado
Salvador, 16.11.2019
20 hCLÁUSULAS PÉTREAS. LULA LIVRE. STF CASUÍSTICO. DEMOCRACIA. 2022. FFAA.- Desde as últimas eleições que guindaram Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República, estabeleceu-se no Brasil, pelo inconformismo verificado, luta diária pelo poder, que se faz de forma nada democrática.
A forma do estado brasileiro há de ser a federativa, democrática, definição em cláusula pétrea explicita, insculpida no art. 60, § 4º da Carta Magna. Eis porque mesmo os partidos ideológicos de esquerda tem-na como estandarte, ainda que desejem substitui-la, de modo direto ou indireto..
O esforço travado pelo PT por ter Lula Livre, realmente livre e não solto apenas, sustenta-se na premissa de que o estado de direito brasileiro é democrático e nele tem-se, por imposição constitucional disposições imodificáveis por seus representantes legislativos, os constituintes derivados, entre elas a presunção de inocência, até o ultimo possível recurso julgado pelo STF, quando se formará a coisa julgada material. Cientes, entretanto, de que fatos e provas são restritos à 1ª. à 2ª. instâncias, com a formação da “coisa julgada ficta”, presumida.
O tema “Lula Livre” impunha a bandeira vermelha, sustentando-se nos valores da Verde e Amarelo, que de há muito lhe serve de substância. É, em verdade, a DEMOCRACIA, em cujo âmbito se admite, e deve-se admitir, até os que lhe são contrários. Então verbalizam os de esquerda acerca da impossibilidade
A luta é definida. O STF em 2016 firmara jurisprudência admitindo como constitucional a prisão após a condenação em 2ª. Instância. Os anos passam. A realidade político-social
Aqui não se trata de aspectos técnico-legais,
Porém longe disso, os que estão perto afirmam o casuísmo manchando a decisão do Supremo
O último recurso seria o extraordinário,
E lá, repetindo, o tempo, as várias medidas em derredor de seu julgamento principal, o excesso de trabalho, um colegiado “suspeito” porque estaria julgando aqueles que os indicaram por amizade ou confiança, quem sabe, faria prolongar a demanda, justificando nulidades ou, pior, os efeitos da prescrição, a esmagar a denúncia e, por assim dizer, o próprio Ministério Público e a sociedade.
Atônita e inconformada, a direita empenha-se por alterar a CF/78, a fim de permitir prisão após condenação em 2a. instância, através de PEC.
Nova luta...
Essa PEC, dizem os ideólogos do socialismo/
Onde estaria a prisão após a 2ª. Instância nessa regra? Nos direitos individuais aludidos no item IV, supra, remetendo-nos ao art. 5º do mesmo Diploma? Ou nas “clausulas pétreas” chamadas por parte da doutrina de implícitas, insertas – conforme afirmam - em diferentes dispositivos constitucionais
Também, não se poderia falar em cláusulas pétreas restringidas, delimitando o alcance da norma ou em flexibilização?
Uma interminável discussão, que o STF, ainda ele, deverá elucidar. O julgamento dessa matéria, pelo andar da carruagem, não surpreenderá..
A esquerda joga o jogo que o regime permite. Quer o poder. É cobrada e busca responder com as técnicas de sua escola. Não exercita democracia plena, real. Por natureza não é plural. Até quando tal será tolerado ou admitido? Alguns, indagam.
Ação e consequente reação passam a existir. Não se admite falar em caminho do meio, grita a direita, até porque o oferecido pelas eleições de 2019 mal começou. E o correto é percorre-lo. O xadrez está posto. Que direcionamento decidirá os próximos passos? O fato é que a sociedade caminha em caminho mais largo (reconhece o ex-presidente Temmer), firmando seus passos e seus valores, apesar de ainda se encontrar envolvida por direcionamentos
O exercício democrático exige esperar-se 2022. O desvirtuamento dos princípios democráticos, o atingimento às instituições, o insuflar as populações, a quebra da ordem pública, obrigará a presença das FFAA, disciplinando, pacificando, fazendo prevalecer o estado democrático de direito. Uma necessidade - apregoam os intervencionist
Geraldo Leony Machado
Salvador, 16.11.2019
Público
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