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GAZETA DO POVO Mas, o que, de fato, mudou na Lei Rouanet? Por que os artistas de esquerda estão descontentes? A ideia de fundo é destinar recursos para projetos que realmente precisem e não a artistas já consagrados. O objetivo, segundo Mário Luís Frias, Secretário Especial de Cultura do governo de Jair Bolsonaro, é “tornar a Lei Rouanet mais justa e popular”. A principal mudança é a diminuição do teto estabelecido para a maioria dos tipos de projetos beneficiados. A verba máxima, que era de R$ 1 milhão, passará a ser de R$ 500 mil. Esse limite não valerá para projetos cuja natureza exige gastos mais altos, como aqueles ligados a museus, patrimônios históricos, orquestras, projetos de formação e alguns tipos de patrimônios imateriais, como certas festas tradicionais.

 

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Outra novidade é que as empresas patrocinadoras da Lei Rouanet que destinem a partir de R$ 1 milhão ao programa de fomento serão obrigadas a destinar 10% do valor investido a projetos iniciantes. A ideia é acabar com o monopólio de empreendimentos artísticos maiores. Também haverá redução no teto do cachê pago a artistas, de R$ 45 mil para R$ 3 mil por apresentação. Ou seja, se a pessoa trabalhar cinco dias na semana vai ganhar R$ 15 mil, e não mais R$ 225 mil. O valor dos aluguéis de casas de espetáculo também terá um teto, o que não ocorria antes. O preço máximo do aluguel será de R$ 10 mil – há casos em que o aluguel de um teatro chegou a R$ 2 milhões.  Outra novidade da Lei Rouanet é o fim da obrigatoriedade de contratar escritórios de advocacia para assessorar os projetos – o que fazia com que alguns deles recolhessem somas milionárias. Para projetos que optem por contratá-los, será obrigatório utilizar a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pagar as despesas. Não há nada comprovado, mas alguns apontam essa mudança como um dos motivos de OAB ter entrado com uma ação no STF contra a nova Lei Rouanet.

 

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