Golpe já foi dado...
*JUDICIÁRIO TENEBROSO
Finalmente, os grandes juristas do país começam a se
manifestar contra as arbitrariedades e autoritarismo do STF.
O jurista Evandro Pontes foi entrevistado pela colunista Ana
Paula Henkel, para falar sobre os recentes fatos envolvendo o Supremo Tribunal
Federal e os atos de seus ministros que levaram a uma enxurrada de pedidos de
impeachment.
Mestre e doutor em Direito Societário pela USP, Evandro
Pontes defendeu que há um golpe de Estado em curso. De fato, Pontes defende que
o golpe já ocorreu.
Pontes iniciou a entrevista afirmando que *"estamos
assistindo a uma quebra constitucional irreversível. O STF já cruzou linhas que
constituem verdadeira atividade paraestatal”* .
Após uma explicação de como se define um golpe de Estado,
ele afirmou:
*“Ora – para mim é claro e mais do que óbvio que esse golpe
já ocorreu. Na medida em que o STF age a latere do sistema, age de forma a
violar a própria constituição, o próprio STF já consolidou um verdadeiro golpe
de estado em que todos os poderes foram criminosamente usurpados pela Corte:
ela julga, ela investiga, ela legisla, ela manda abastecer navios, ela atua
como executivo e impede a extinção de conselhos, ela impede o executivo de
enxugar a máquina – enfim, o golpe de estado já foi dado diante de nossos olhos
e ninguém simplesmente não fez nada para restaurar a ordem”*.
Em resposta à surpresa da entrevistadora, que questionou se
não se trataria de atos isolados de alguns ministros, com crimes isolados de
responsabilidade, Evandro Pontes respondeu:
*"Adoro o professor Carvalhosa, a quem tenho como
Mestre muito querido, mas neste ponto eu discordo de meu Mestre sob o ponto de
vista estratégico. Veja: quando uma ordem do STF é emanada por um Ministro
usando papel timbrado da corte e todos os demais se calam, não há dúvida que
esse silêncio integra a decisão ilegal dada pelo colega. O silêncio da corte
quando um sistema paraestatal é montado e levado a plena operação, significa
exatamente que a ilegalidade contaminou irremediavelmente a atuação dos demais
ministros. Exemplo contrário disso foi o do Desembargador Favretto: ao tentar
lançar mão de um expediente ilegal, a Corte como um todo se insurgiu e impediu
que a ordem ilegal saísse com o timbre do TRF4. Os demais colegas preservaram a
integridade institucional da Corte. Se o STF não faz o mesmo e aceita que
ordens sejam emanadas em nome da Corte, a responsabilidade é sim colegiada e
recai sobre aqueles que preferem reclamar na imprensa (que não é função de um
juiz) e deixam de agir como juízes impedindo que um sistema paraestatal seja
colocado em operação.*
*O STF é hoje, sem a menor sombra de dúvida (por isso não
falo das pessoas, falo da corte mesmo, pois no caso da decisão da transferência
do Lula, em que houve supressão de instância, a Corte integrou a decisão com 10
votos favoráveis; pense-se também no caso do Inquérito de Censura à Crusoé: foi
claramente um ato institucional da própria Corte e não de ministros
isoladamente), uma entidade de poder suprema e de atuação paraestatal. Suas
decisões sequer são respaldadas em seus próprios precedentes (um indício de que
o seu histórico foi completamente abandonado), nem mesmo na Constituição: basta
ler as decisões que citei e procurar o dispositivo constitucional que serve de
base para a decisão – não há, simplesmente não há. São atos de puro
totalitarismo gestados a latere.*
*Desta forma, Ana, o
golpe já foi dado. Tudo o que decorrer dele é mera conseqüência de um golpe,
jamais será uma resposta em ato isolado ou um golpe a parte ou contragolpe. Já
estamos na marcha da história para recobrar o sistema que já foi rompido por
iniciativa clara e descabida do STF (e, repito, a responsável por isso é a
corte sim e não os ministros isoladamente) ou simplesmente aceitá-lo.*
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