A Lei Rouanet à serviço do esquerdismo e soluções para o novo governo.
A Lei Rouanet, nº 8.313, criada no Governo Collor em 1991, é
instrumento mais adequado para incentivar o desenvolvimento cultural do
Brasil, apoiando a promoção, proteção e valorização das expressões
culturais em todo o país por meio de incentivos fiscais.
Trata-se de importante mecanismo de financiamento e incentivo à cultura brasileira e tem sido utilizada como manobra política engajada por parte dos produtores culturais de esquerda.
O objetivo da lei é assegurar e conservar nossos valores patrimoniais, fomentar a arte por meio da difusão de seus diversos mecanismos e da grande diversidade regional existente em todo o território brasileiro. Na prática, a lei estimula a participação de empresas e pessoas físicas no processo de construção da identidade cultural, assegurando-lhes benefícios fiscais, sendo uma excelente oportunidade de vincular seus nomes a grandes projetos de formação, fomento e preservação da arte brasileira.
Essa lei, bem intencionada, passou a ser utilizada como mecanismo de ideologização política e mais, direcionando benefícios aos “intelectuais orgânicos” travestidos de artistas que trabalham em prol do Marxismo Cultural e da Agenda Partidária do PT. A proposta inicial era financiar projetos de pequenos e médios produtores, visando o desenvolvimento de novos artistas e programas de formação cultural qualificados, no entanto, a indústria da cultura e seu viés ideológico se apropriou dos mecanismos de fomento, principalmente à partir da gestão de Gilberto Gil (2003-2008), quando de fato os maiores investidores na Lei Rouanet passaram a ser empresas estatais.
Segundo o levantamento do Ministério da Cultura, em 2017, seis das dez empresas que mais investem na Lei Rouanet são estatais, entre elas: Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil e Correios, sendo investidos aproximadamente R$ 3 bilhões, entre 1992 e 2016. Entre os maiores proponentes estão grandes empresas e produtoras artísticas como: Instituto Tomie Ohtake, Aventura Entretenimento Ltda. e Instituto Itaú Cultural, que somados, arrecadaram no ano de 2016 aproximadamente R$ 45 milhões de reais.
O caso mais interessante é do Instituto Itaú Cultural, que no ano de 2016 arrecadou R$ 14 milhões e investiu na Lei Rouanet, de 1992 a 2016, aproximadamente R$ 300 milhões (somando as empresas Itaú S.A. e Itaucard S.A.), ou seja, se somarmos os 15 anos de atividades da Lei Rouanet, o Banco Itaú, basicamente, se auto financia, deduzindo seus impostos para uma Fundação que leva o seu nome, impedindo a descentralização dos recursos destinados.
Recentemente, o Deputado Federal reeleito pelo PP do Rio Grande do Sul, Jerônimo Goergen, protocolou, juntamente a PGR um pedido de “apuração rigorosa”, conforme publicou o site “O Antagonista” no dia 11.10.2018, sobre o repasse de recursos da Lei Rouanet para a Empresa T4F Entretenimentos, responsável pela realização do show de Roger Waters em São Paulo, alegando que o Governo Federal não poderia financiar um evento onde continha exposição explícita de ação política do #Elenão. Esse gesto acarretou em inúmeras vaias por parte do público e a questão que fica é: Qual é o limite de ação da Lei Rouanet? É legal e moral o Governo Federal investir em propagandas políticas em eventos culturais?
Naturalmente que é imoral o Governo Federal utilizar-se de seus recursos para fazer propaganda de si mesmo ou financiar movimentos políticos que possa favorecer este ou aquele candidato. Sabemos bem que essa é a práxis que o PT utilizou durante 13 anos e ainda o mantém, utilizando recursos públicos para financiar eventos que façam apologia a suas ideias políticas.
Porém, não apenas neste caso, mas sim em milhares de situações parelhas, vimos esta situação se repetir, onde o Governo do PT investiu maciçamente em sua “trupe” de intelectuais para propagandear de forma direta ou indireta os discursos proferidos por representantes do Legislativo e muitas vezes do próprio Poder Executivo. Manifestações artísticas engajadas apoiando explicitamente posições politizadoras como: Ideologia de Gênero, aborto, legalização das drogas são frequentes e com o subterfúgio de: Manifestação Artística é livre e sem censura.
Por tanto, como combater o viés ideológico nas manifestações artísticas patrocinadas com dinheiro público?
Primeiramente, a Lei Rouanet deve sofrer alterações e privilegiar urgentemente a restauração de patrimônio histórico, importante para a valorização de nossa identidade e para a construção de uma célula nacional. Ao passo que, em 15 anos de Lei Rouanet, as artes cênicas receberam R$ 3 Bilhões aproximadamente, o investimento em Patrimônio Cultural foi de R$ 2,3 Bilhões, por tanto, inverter a pirâmide de investimentos da Lei Rouanet é o primeiro passo, valorizando o fomento artístico que trabalhe concomitantemente com a formação de novos artistas brasileiros.
Segundo, coibir o investimento em produções estrangeiras e valorizar o trabalho artístico nacional, a não ser que a Instituição Estrangeira que queira se apresentar no Brasil ofereça uma contrapartida na formação de jovens talentos, como por exemplo: Uma tournée com a Orquestra Filarmônica de Berlim deverá apresentar uma contrapartida no apoio a formação de jovens instrumentistas de orquestras brasileiras.
Terceiro, vincular os projetos de fomento à arte com projetos educacionais de médio e longo prazo, para que o investimento seja estritamente direcionado para a formação de público e capacitação profissional de artistas brasileiros, investindo de forma concreta em pequenos e médios produtores culturais.
Por último, O Ministério da Cultura precisa estar vinculado ao Ministério da Educação (que ao meu ver deveria ser chamado de Ministério do Ensino), tornando-se uma secretaria dentro deste ministério, pois assim, conhecendo as realidades regionais brasileiras, a destinação dos recursos da Lei Rouanet poderiam ser municipalizados ou mesmo regionalizados de acordo com a necessidade de investimento na área patrimonial e na formação artística, vinculando os projetos cadastrados aos municípios, descentralizando o acesso a esses recursos.
A Lei Rouanet não pode ser extinta, precisa ser revista e aprimorada nesse novo cenário político que vamos enfrentar, trazer os investidores para dentro dos municípios e fazer com que o poder público e o poder privado trabalhem conjuntamente na elaboração de um novo projeto cultural para nossa nação, que valorize nossas tradições e incentive a emancipação intelectual e cidadã dos brasileiros.
Camilo Calandreli, é formado pelo Depto. De Música da ECA-USP, pós-graduado em Administração Pública Cultural pela UFRGS, mestrando em Arte Lírica pela Unicamp. É Maestro, Cantor Lírico e Produtor Cultural em Ribeirão Preto.
Trata-se de importante mecanismo de financiamento e incentivo à cultura brasileira e tem sido utilizada como manobra política engajada por parte dos produtores culturais de esquerda.
O objetivo da lei é assegurar e conservar nossos valores patrimoniais, fomentar a arte por meio da difusão de seus diversos mecanismos e da grande diversidade regional existente em todo o território brasileiro. Na prática, a lei estimula a participação de empresas e pessoas físicas no processo de construção da identidade cultural, assegurando-lhes benefícios fiscais, sendo uma excelente oportunidade de vincular seus nomes a grandes projetos de formação, fomento e preservação da arte brasileira.
Essa lei, bem intencionada, passou a ser utilizada como mecanismo de ideologização política e mais, direcionando benefícios aos “intelectuais orgânicos” travestidos de artistas que trabalham em prol do Marxismo Cultural e da Agenda Partidária do PT. A proposta inicial era financiar projetos de pequenos e médios produtores, visando o desenvolvimento de novos artistas e programas de formação cultural qualificados, no entanto, a indústria da cultura e seu viés ideológico se apropriou dos mecanismos de fomento, principalmente à partir da gestão de Gilberto Gil (2003-2008), quando de fato os maiores investidores na Lei Rouanet passaram a ser empresas estatais.
Segundo o levantamento do Ministério da Cultura, em 2017, seis das dez empresas que mais investem na Lei Rouanet são estatais, entre elas: Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil e Correios, sendo investidos aproximadamente R$ 3 bilhões, entre 1992 e 2016. Entre os maiores proponentes estão grandes empresas e produtoras artísticas como: Instituto Tomie Ohtake, Aventura Entretenimento Ltda. e Instituto Itaú Cultural, que somados, arrecadaram no ano de 2016 aproximadamente R$ 45 milhões de reais.
O caso mais interessante é do Instituto Itaú Cultural, que no ano de 2016 arrecadou R$ 14 milhões e investiu na Lei Rouanet, de 1992 a 2016, aproximadamente R$ 300 milhões (somando as empresas Itaú S.A. e Itaucard S.A.), ou seja, se somarmos os 15 anos de atividades da Lei Rouanet, o Banco Itaú, basicamente, se auto financia, deduzindo seus impostos para uma Fundação que leva o seu nome, impedindo a descentralização dos recursos destinados.
Recentemente, o Deputado Federal reeleito pelo PP do Rio Grande do Sul, Jerônimo Goergen, protocolou, juntamente a PGR um pedido de “apuração rigorosa”, conforme publicou o site “O Antagonista” no dia 11.10.2018, sobre o repasse de recursos da Lei Rouanet para a Empresa T4F Entretenimentos, responsável pela realização do show de Roger Waters em São Paulo, alegando que o Governo Federal não poderia financiar um evento onde continha exposição explícita de ação política do #Elenão. Esse gesto acarretou em inúmeras vaias por parte do público e a questão que fica é: Qual é o limite de ação da Lei Rouanet? É legal e moral o Governo Federal investir em propagandas políticas em eventos culturais?
Naturalmente que é imoral o Governo Federal utilizar-se de seus recursos para fazer propaganda de si mesmo ou financiar movimentos políticos que possa favorecer este ou aquele candidato. Sabemos bem que essa é a práxis que o PT utilizou durante 13 anos e ainda o mantém, utilizando recursos públicos para financiar eventos que façam apologia a suas ideias políticas.
Porém, não apenas neste caso, mas sim em milhares de situações parelhas, vimos esta situação se repetir, onde o Governo do PT investiu maciçamente em sua “trupe” de intelectuais para propagandear de forma direta ou indireta os discursos proferidos por representantes do Legislativo e muitas vezes do próprio Poder Executivo. Manifestações artísticas engajadas apoiando explicitamente posições politizadoras como: Ideologia de Gênero, aborto, legalização das drogas são frequentes e com o subterfúgio de: Manifestação Artística é livre e sem censura.
Por tanto, como combater o viés ideológico nas manifestações artísticas patrocinadas com dinheiro público?
Primeiramente, a Lei Rouanet deve sofrer alterações e privilegiar urgentemente a restauração de patrimônio histórico, importante para a valorização de nossa identidade e para a construção de uma célula nacional. Ao passo que, em 15 anos de Lei Rouanet, as artes cênicas receberam R$ 3 Bilhões aproximadamente, o investimento em Patrimônio Cultural foi de R$ 2,3 Bilhões, por tanto, inverter a pirâmide de investimentos da Lei Rouanet é o primeiro passo, valorizando o fomento artístico que trabalhe concomitantemente com a formação de novos artistas brasileiros.
Segundo, coibir o investimento em produções estrangeiras e valorizar o trabalho artístico nacional, a não ser que a Instituição Estrangeira que queira se apresentar no Brasil ofereça uma contrapartida na formação de jovens talentos, como por exemplo: Uma tournée com a Orquestra Filarmônica de Berlim deverá apresentar uma contrapartida no apoio a formação de jovens instrumentistas de orquestras brasileiras.
Terceiro, vincular os projetos de fomento à arte com projetos educacionais de médio e longo prazo, para que o investimento seja estritamente direcionado para a formação de público e capacitação profissional de artistas brasileiros, investindo de forma concreta em pequenos e médios produtores culturais.
Por último, O Ministério da Cultura precisa estar vinculado ao Ministério da Educação (que ao meu ver deveria ser chamado de Ministério do Ensino), tornando-se uma secretaria dentro deste ministério, pois assim, conhecendo as realidades regionais brasileiras, a destinação dos recursos da Lei Rouanet poderiam ser municipalizados ou mesmo regionalizados de acordo com a necessidade de investimento na área patrimonial e na formação artística, vinculando os projetos cadastrados aos municípios, descentralizando o acesso a esses recursos.
A Lei Rouanet não pode ser extinta, precisa ser revista e aprimorada nesse novo cenário político que vamos enfrentar, trazer os investidores para dentro dos municípios e fazer com que o poder público e o poder privado trabalhem conjuntamente na elaboração de um novo projeto cultural para nossa nação, que valorize nossas tradições e incentive a emancipação intelectual e cidadã dos brasileiros.
Camilo Calandreli, é formado pelo Depto. De Música da ECA-USP, pós-graduado em Administração Pública Cultural pela UFRGS, mestrando em Arte Lírica pela Unicamp. É Maestro, Cantor Lírico e Produtor Cultural em Ribeirão Preto.
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