REFLEXÃO...03

 

Porque o bacharel em Direito pode usar o título de doutor?

Afinal, doutor é apenas quem tem doutorado?

Postado por Daniele Marques em 12/07/2023

Porque o bacharel em Direito pode usar o título de doutor?

No Brasil é comum chamarmos os advogados de doutor ou doutora. Esse é um comportamento tradicional, que por muitos anos foi feito com poucos questionamentos. Simplesmente vemos nossos familiares chamando os advogados dessa forma e reproduzimos de maneira natural.

 

Mas atualmente muitos questionamentos têm sido feitos em torno desse assunto. Afinal, porque os bacharéis em Direito são chamados de doutores, ainda que não possuam doutorado (pós-graduação stricto sensu)?

 

Lei do Império de 11 de agosto de 1827

 

Para entendermos esse costume (que não é apenas um costume, como você irá descobrir em breve), precisamos conhecer a Lei do Império, de 11 de agosto de 1827.

 

Essa Lei ainda está em vigência no Brasil e foi a responsável por instituir em terras nacionais os cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, além de introduzir o regulamento, estatuto para o curso jurídico e ele, o título (grau) de doutor para os advogados.

 

Sobre o título especificamente, encontramos no artigo 9º da Lei:

 

“Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o gráo de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.”*

 

*O texto jurídico foi escrito exatamente dessa forma.

 

Sendo assim, se a lei ainda está em vigência, é válido que os advogados sejam chamados de Doutor, pois a eles é dado esse título após a formatura. Para exercer a advocacia, no entanto, hoje é preciso ir além do título e ser aprovado, também, no exame da Ordem dos Advogados (OAB).

E a tradição?

Não apenas pela Lei, mas também pela tradição o título de Doutor pertence aos Advogados.

 

Segundo a História, o título de doutor era conferido aos que promoviam conferências públicas sobre temas filosóficos, enquanto aos advogados e juristas era atribuído o título de “jus respondendi” (direito de responder).

 

Nas universidades, o título de Doutor foi outorgado pela primeira vez a um advogado em Bolonha. Na época, exista também o título “doctores es loix”, conferido aos versados na ciência do Direito.

 

A Universidade de Paris também passou a conceder o titulo aos diplomas em Direito, que eram chamados de “doctores canonun et decretalium”. Após a fusão do Direito com o Direito Canônico, os diplomados eram chamados de “doctores utruisque juris”.

 

Ou seja, não apenas no Brasil, mas em diferentes partes do mundo advogados são considerados doutores. E a tradição também é levada em conta no Direito, além da própria Lei, o que torna válido o título conferido a esses profissionais.