RESUMO DE NOTÍCIAS – 26/02/2025

Moraes na mira, Nísia Trindade fora e a propaganda enganosa e irregular do governo


O combate a Moraes

A imprensa amiga do STF e do PT achou ótimo que a Justiça dos Estados Unidos tenha negado o pedido de liminar apresentado pela plataforma Rumble e pelo grupo de media do Trump para que decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, não fossem cumpridas no país. Já os advogados das empresas viram a decisão como uma grande vitória. Eles argumentam que a questão da liminar não afeta o mérito da causa e que o mais importante é que a corte americana afirmou explicitamente que Moraes descumpriu procedimentos legais internacionais: “O Tribunal constata que os pronunciamentos e diretivas supostamente emitidos pelo Requerido Moraes não foram notificados aos Requerentes em conformidade com a Convenção de Haia, da qual os Estados Unidos e o Brasil são signatários, nem foram notificados de acordo com o Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre os Estados Unidos e o Brasil”.

 

Quem quer censura?

O Brasil pode ficar isolado na defesa da censura às plataformas digitais… A União Europeia começa a recuar nessa ofensiva. Tem matéria hoje no Estadão: “Brasil teme isolamento após sinais de recuo da UE em regulação de big techs”. A vice-presidente da Comissão Europeia para soberania digital disse que “a UE está reduzindo a regulamentação para estimular investimentos em Inteligência Artificial, não por pressão das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos e do governo Trump”.

Já pensou se a aliança STF-PT fica sozinha nessa busca por censura?

 

A demissão de Nísia

A socióloga Nísia Trindade está fora do governo. Para o lugar dela no Ministério da Saúde vai Alexandre Padilha. Horas antes da demissão, Nísia se envolveu em mais uma “falcatrua”, digamos assim. Ao lado do Lula, ela anunciou um acordo para produzir 60 milhões de doses de vacina contra a dengue no Butantã. Só que o pedido de registro do imunizante ainda está em avaliação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que pediu mais dados ao instituto.

Com Nísia na Saúde, o Brasil bateu recordes de casos de dengue e mortes provocadas pela doença, mesmo no inverno. A vacina japonesa contra a dengue, desenvolvida e testada em tempo razoável, não foi comprada. Nem mesmo as vacinas pretensamente contra a covid, que a turma de Nísia sempre considerou a “salvação do mundo”, foram compradas. E milhões de doses em estoque foram perdidas porque passaram do prazo de validade.

Agora já não se sabe se Nísia realmente acredita na vacina contra a covid. O cartão de vacinação dela foi divulgado recentemente e mostra que a socióloga deixou de tomar duas doses de reforço...

A gestão de Nísia foi um desastre... Ela não cumpriu a promessa de oferecer remédios contra o câncer de mama no SUS. O protocolo para liberação seria publicado em novembro, o que não foi feito. O Instituto Nacional do Câncer aponta que no Brasil há 74 mil novos casos de câncer de mama por ano, mas parece que quem tem a doença não tem pressa...

Sob a administração de Nísia Trindade, o Ministério da Saúde tentou emplacar portaria praticamente liberando o assassinato de bebês no ventre da mãe. Houve reação, e a medida foi barrada.

A pasta também tem responsabilidade no caso dos seis pacientes do Rio de Janeiro que receberam órgãos transplantados infectados com HIV.

As filas no SUS, que eram “prioridade” para o governo, não diminuíram... E Nísia nunca explicou o repasse de R$ 55 milhões do seu Ministério para Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, um mês antes de o filho dela ser nomeado secretário de Cultura do município.

Antes de se tornar ministra, Nísia Trindade presidiu a Fundação Oswaldo Cruz, quando houve suspeita de compra superfaturada de kits para testes de covid. Ou seja, tinha tudo para dar errado, e deu.

 

Padilha, de novo...

Alexandre Padilha será o novo ministro da Saúde, pasta que ele já comandou entre 2011 e 2014, no governo Dilma, quando foi lançado o Mais Médicos. Cubanos que foram para o Brasil contratados pelo programa não precisaram revalidar seus diplomas e repassaram para a ditadura cubana boa parte dos seus ganhos. O salário era de R$ 12 mil. Só que 70% (R$ 8.400) iam para a ditadura cubana, para financiar o regime. Além disso, 5% (R$ 600) eram enviados para a Opas – Organização Pan-Americana de Saúde. O médico ficava com apenas R$ 3 mil e não podia levar sua família para o Brasil. A ditadura cubana usava os parentes do médico para pressioná-lo a cumprir as condições do acordo.

Isso significa que Padilha (pelo menos, ele é médico...) foi cúmplice de práticas criminosas de Cuba e responsável por uma parte do financiamento do Brasil do PT ao regime cubano, que também recebeu muito dinheiro via BNDES. Só para a construção do porto de Mariel, o banco mandou US$ 638 milhões, com taxa de juros abaixo da cobrada pelo mercado. E a ditadura cubana ainda deve mais de US$ 1 bilhão ao Brasil, por conta desse empréstimo.

 

Caem as mulheres

Lula demitiu a terceira mulher em dois anos e reduziu a representatividade no seu ministério, uma bobagem normalmente cobrada por quem o apoia... O governo passou de 12 para nove ministras, apesar de alguma pressão por indicação de mulheres para postos na Esplanada e também no Judiciário.

Na busca por apoio do centrão, Lula também já tinha demitido as ministras Ana Moser (Esporte) e Daniela Carneiro (Turismo). Além disso, o presidente também tirou Rita Serrano da presidência da Caixa Econômica Federal.

Se a indicação de Gleisi Hoffmann para algum ministério for confirmada, o número de mulheres no primeiro escalão do governo volta a 10. Então, seguimos sem motivo algum para comemoração... Não importa se o indicado é um homem ou uma mulher, se é incompetente, se é mal-intencionado, não deveria estar no governo.

 

O enrolado na articulação

Com a saída de Alexandre Padilha, para assumir a Secretaria de Relações Institucionais, que faz a articulação política do governo com o Congresso, o mais cotado é o deputado José Guimarães, atual Líder do governo na Câmara. Ele é irmão do ex-deputado José Genoíno, condenado e preso no escândalo do mensalão. Em 2005, um assessor de Guimarães, José Adalberto Vieira, foi preso no embarque do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil escondidos na cueca e mais R$ 209 mil em uma mala de mão. E segue o baile...

 

Mais enrolação

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) decidiu renovar um contrato milionário com a R7 Facilities, menos de uma semana depois de a empresa ter sido alvo de operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) por suposto esquema envolvendo fraudes em licitações e uso de laranjas. O contrato prevê a prestação de serviços de recepcionistas, secretários e assistentes.

A renovação passa a valer a partir do dia 1º de março de 2025 e termina no próximo ano, em 2026. O valor anual do contrato entre a ANTT e a R7 Facilities é de R$ 34,2 milhões, a serem pagos em 12 parcelas de R$ 2,85 milhões. O contrato foi inicialmente firmado em fevereiro de 2023 e, desde então, já teve sete termos aditivos.

A R7 Facilities foi alvo da Operação Dissimulo no último dia 11. Os investigadores encontraram indícios de uso de “laranjas” para esconder os verdadeiros nomes dos donos das empresas que burlavam processos licitatórios, em um esquema envolvendo cerca de 10 empresas do setor de terceirização.

A R7 Facilities tinha acabado de vencer uma licitação para fornecer funcionários terceirizados a 12 ministérios, num certame organizado pela pasta da Gestão, da ministra Esther Dweck, que acabou anulado. O valor do contrato passava de R$ 320 milhões.

Apesar das investigações, a R7 Facilities mantém 62 contratos com a Administração Pública, incluindo a própria Polícia Federal, a CGU, o TST e vários ministérios, com valor global de R$ 590 milhões.

 

Propaganda em cadeia nacional

Os três jornais que já foram os mais importantes do Brasil publicaram hoje editoriais com críticas ao pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV feito por Lula na segunda-feira.

O título do artigo do Estadão é "Tudo de graça”. O subtítulo: “Lula faz pronunciamento, mas eleitor já não se deixa seduzir facilmente pelo seu falatório”.

O jornal O Globo publicou o editorial “Pronunciamento na TV não pode ser propaganda”. O texto destaca que “em pouco mais de dois minutos, Lula anunciou, em meio a expressões coloquiais e metáforas, dois programas que já haviam sido anunciados: o Pé-de-Meia, que cria uma poupança para incentivar a permanência de jovens na escola, e o Farmácia Popular, que fornece medicamentos ‘gratuitamente’”. O jornal também lembrou que o Pé-de-Meia foi questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por não ter sido incluído no Orçamento (os valores chegaram a ser bloqueados).

O texto do O Globo também aponta as mentiras de Lula de que reconstruiu o país nos últimos dois anos, porque “o Brasil estava destruído”, e dá a real sobre a crise atual: “É difícil divulgar um governo que não tem muito o que mostrar. Ao chegar à metade do mandato, o governo Lula ainda busca uma marca. Até agora, o que tem a apresentar são programas reciclados de administrações anteriores, quase sempre defasados para os tempos atuais. Os erros do governo têm sido percebidos claramente pela população. A popularidade de Lula caiu até entre seus eleitores mais fiéis”.

Sobre o uso de pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para fazer propaganda, o Globo conclui: “Essa modalidade de comunicação não existe para veicular peças de propaganda de olho na reeleição, mas para o chefe de Estado transmitir mensagens de relevo para a nação. Lula deveria ir à TV quando realmente tivesse algo a falar. A julgar pelas pesquisas, os brasileiros não estão interessados em anúncios de fundo eleitoreiro, mas em resultados concretos. Dois anos e dois meses já são tempo suficiente para ter algo a mostrar”.

O título do editorial da Folha de São Paulo é: “Lula faz de TV e rádio palanque atrás de popularidade”. E o texto vai assim: “É razoável que um governante se pronuncie em momentos de crise ou emergência, mas apelar a declarações quinzenais em rede nacional para anunciar feitos, como cogita o governo, é mera propaganda. Parece evidente que um governo desnorteado e agora atônito pelo tombo nas pesquisas já não mede palavras a fim de conter sua rejeição. O que Lula pretende fazer é mera propaganda, um abuso que instituiria o palanque nacional de rádio e TV”.

 

Propaganda irregular e enganosa

Pesquisa feita pela MDA para a Confederação Nacional do Transporte mostra que, para 60,1% dos entrevistados, os discursos de Lula são “desatualizados e repetitivos”. Para 62%, o governo está no rumo errado. Para 64,8%, Lula não merece um quarto mandato.

Levantamento da Quaest divulgado nessa quarta aponta que o 3º governo de Lula é reprovado por 50% ou mais dos eleitores em 8 estados pesquisados. De acordo com a pesquisa, a desaprovação supera os 60% em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na Bahia e em Pernambuco, a aprovação caiu mais de 15 pontos. Pela primeira vez, a desaprovação do petista numericamente superou a aprovação nesses dois estados.

Em janeiro, a Quaest já tinha indicado a queda na popularidade de Lula, quando o índice de desaprovação superou pela primeira vez, numericamente, a aprovação do petista em pesquisa nacional.

 

Enquanto isso, Javier Milei

O presidente da Argentina, Javier Milei, foi eleito o economista do ano pela Ordem dos Economistas do Brasil. Ele foi convidado para ir ao Brasil para receber o prêmio numa cerimônia em agosto. A Ordem justificou o prêmio: “Milei atua com sabedoria e determinação nas políticas monetária e regulatória, levando à estabilização da economia argentina diante de tempos difíceis”.

E para provar que Milei não precisa se relacionar bem com o Brasil do PT, com ele na presidência, a Argentina voltou a comprar mais produtos brasileiros… Com a valorização do peso e a queda de tarifas de importação, as exportações brasileiras para o vizinho têm crescido. Em janeiro, o aumento foi de 58%.

 

Ucrânia aceita acordo

Em busca de apoio militar e de afastar os Estados Unidos da Rússia, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, recuou e sinalizou aval à proposta de paz apresentada por Donald Trump. Integrantes do governo ucraniano afirmaram que houve acordo sobre o acesso dos Estados Unidos a parte das reservas minerais do país, atendendo a uma demanda de Donald Trump. O presidente americano vê uma oportunidade para compensar os bilionários pacotes de ajuda militar e financeira à Ucrânia.

Ainda não houve anúncio oficial sobre o acordo. As informações foram passadas por integrantes do governo ucraniano. O acerto permitiria que os Estados Unidos explorassem de forma conjunta as riquezas minerais da Ucrânia, incluindo as terras raras, usadas em indústrias de alta tecnologia e que estão na mira de Trump. A receita seria destinada a um fundo a ser criado “em conjunto entre Ucrânia e Estados Unidos”.

Os termos discutidos são mais favoráveis do que os previstos inicialmente por Washington, e preveem uma contribuição de 50% das receitas futuras com seus recursos minerais e também com as vendas de petróleo e gás, até um limite máximo de US$ 500 bilhões.

Donald Trump fez forte pressão sobre Zelensky, que foi chamado pelo presidente americano de “ditador”. Durante o CPAC, essas críticas foram reforçadas. O republicano questionou a legitimidade do presidente ucraniano, cujo mandato terminou oficialmente em maio do ano passado. Ele só se mantém no poder porque a Constituição autoriza a permanência enquanto durar a Lei Marcial decretada após a invasão russa.

Trump também insinuou que Zelensky quer a continuidade da guerra porque, nesse período, não precisa prestar contas dos gastos que realiza. Os Estados Unidos enviaram para a Ucrânia durante a guerra cerca de US$ 300 bilhões, praticamente o dobro da verba liberada pela União Europeia a Zelensky.