segunda-feira, 10 de março de 2025

NOVAS...01

 

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Segundo o Lauro Jardim, “um ministro do STF andou conversando com governadores com o objetivo de convencê-los a se candidatarem ao Senado e assim impedir que Jair Bolsonaro eleja maioria na casa parlamentar”.

 

Bolsonaro está empenhado em fazer o maior número de senadores. E o Senado é a casa onde se pode iniciar um impeachment de ministro do STF."

 

 LEI Nº 1.079

 

Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros:

 

1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

 

2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

 

3 - exercer atividade político-partidária;

 

4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

 

5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

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