REFLEXÃO 02

 

4° Dossiê: Mulheres são presas por cometer aborto?

 

Um dos principais argumentos dos grupos pró-aborto é de que mulheres estão sendo presas apenas por escolher interromper a gravidez. Alegam que há mulheres presas porque abortaram, que o aborto para as mulheres é sofrimento.

 

Um dos principais fundamentos alegados é de que o aborto seria uma necessidade.

 

Para eles, a  mulher se vê:

desamparada;

desprotegida;

abandonada pelo companheiro;

pelo Estado que não tem política pública e;

pela sociedade civil que não ajuda.

Vivendo tudo isso, ela só vê uma solução: o aborto. E o pior: acaba sendo presa. Portanto, segundo esses grupos, deve-se parar de prender as mulheres por causa do aborto.

 

A nosso Código Penal, nos artigos 124 e 126, preconiza, que:

Art. 124: Provocar aborto em si mesmo ou consentir que outro lhe provoque: Pena – detenção, de um a três anos.

 

Art. 126: Aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante. Pena – reclusão, de um a quatro anos.

 

Art. 89 da Lei 9.099/95: Nos crimes que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

 

Nesse caso, a pessoa não será presa. O que acontecerá com ela está exposto no parágrafo quinto: “Expirado o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade”. Diante disso, fica a pergunta:

Afinal, no Brasil, as mulheres

estão sendo presas por abortarem?

O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) divulgou o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias que mostra que:

62% das mulheres estão presas por tráfico de drogas.

21% por crimes contra o patrimônio (roubo, furto e receptação)

6% por homicídio

0% por aborto

 

No Estado do Rio, por exemplo, segundo os dados da defensoria pública de 2005 a 2017  42 mulheres responderam processos por terem cometido aborto. Todas elas, por não apresentarem antecedentes criminais, responderam em liberdade.

No próximo Dossiê vamos falar sobre o início da vida e como os países que liberaram a pratica do aborto seposicionam sobre o tema.

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E fique atento pois no dia 25 de Outubro estreia o novo documentário original da Brasil Paralelo:

 

"Duas Vidas - Do que estamos falando quando falamos de aborto."

 

Nosso time está empenhado todos os dias para liberar o documentário completo com a seriedade que ele merece.

 

Nós estamos fazendo a nossa parte, mas não é possível ter certeza de até onde essa mensagem pode chegar. Por isso contamos com a sua ajuda.

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