A
polêmica sobre as drogas
Publicado
originalmente no jornal Correio do Estado, Campo Grande, MS
Um dos
temas mais polêmicos e controversos da atualidade, no Brasil e no mundo, é o
das drogas. E também não há tema sobre o qual se divulguem mais mentiras,
falácias, falsas informações e meias verdades. Certamente isto ocorre porque
existem inúmeros interesses em jogo, a maioria deles escusos mas que se
apresentam dissimulados de boas intenções. A pílula é sempre dourada para
atrair incautos. Defende-se hoje que os estudos “científicos” mais “avançados”
– palavrinhas mágicas, pois quem quer ser retrógrado e contra a ciência? –
indicam a necessidade de liberação das drogas pesadas – ao menos da maconha – e
sugerem abolir as práticas repressivas atualmente adotadas. Mas devemos levar
em consideração que tais argumentos não estão baseados na verdade mas em meias
verdades/meias mentiras, passíveis de gerar mais confusão e perturbação mental
do que mentiras claras porque, enquanto as últimas são fáceis de perceber, o
mesmo não ocorre com meias-mentiras. Estas não são facilmente identificáveis
porque sua falsidade fica encoberta pela parte meia-verdade que serve para
enganar.
Por
exemplo, quem poderia discordar do argumento que “a civilização convive com as
drogas desde o início” e de que é pouco provável que no futuro possa existir
“um mundo sem drogas”? Qualquer pessoa que conheça a História não pode
discordar desta assertiva. No entanto, não se segue que este argumento histórico
possa servir como uma sólida base para defender a legalização das drogas, pois
poderíamos dizer que matar não é crime, já que convivemos com assassinatos
desde que Caim matou Abel e que portanto devemos acabar com a repressão ao
crime.
Outro
argumento moderno – e que tem servido para outros propósitos também – é “que a
proibição é que causa os danos”! Este é um argumento invertido – e pervertido –
para convencer que não são os óbvios danos das drogas para os indivíduos e para
a sociedade que levaram à proibição, mas pelo contrário os danos advêm da
proibição e da ilegalidade. Contrariamente ao conhecimento tradicional – de que
as leis foram estabelecidas para inibir e punir crimes e abusos – sugere
exatamente o oposto: são as leis que causam os crimes! Portanto, uma sociedade
sem leis seria o Paraíso na Terra, numa óbvia inversão de substância e
definição. Desse argumento seguir-se-ia que o álcool ou o fumo, que são legais,
não causariam nenhum dano ou prejuízo aos usuários e à sociedade. Estranho; pois
os adeptos da legalização consideram que estas drogas representam o mal
absoluto! A ambigüidade flagrante não é levada em consideração.
Interpretações
enganosas de dados estatísticos são publicadas amiúde para provar que o fumo é
a causa de maior número de doenças do que as drogas ilegais. Isso é verdade em
números absolutos mas uma mentira quando examinamos os dados relativos. É
verdade porque o número de fumantes excede em milhões o de usuários de drogas
pesadas. É óbvio que o número de fumantes que adoecem e morrem, mesmo de causas
não relacionadas com o fumo seja muito maior. Enquanto as doenças de que sofrem
os usuários de drogas pesadas sempre são causadas pelo próprio uso da droga!
Os
malefícios da maconha são minimizados dizendo-se que causa menos danos que o
cigarro. No entanto, estudos sérios como os da British Lung Foundation e do
National Institute on Drug Abuse apontam exatamente o oposto. O ingrediente
ativo, o THC, é absorvido pelos tecidos gordurosos das células cerebrais que
regulam os movimentos, a coordenação motora, o aprendizado e a memória, e ainda
afeta as funções cognitivas mais sofisticadas, como a capacidade de julgamento
e o prazer. O THC, por não ser solúvel, é retido por mais tempo do que o álcool
ou a nicotina. A médio prazo prejudica a memória e a capacidade de aprender e a
longo prazo – com o uso continuado e efeito cumulativo – aumenta o risco de
bronquite crônica, enfisema e câncer de língua, laringe e pulmões, além de
depressão do sistema imunológico. A ingestão de alcatrão é quatro vezes maior
do que nos fumantes de tabaco. Isto sem falar nos óbvios danos mentais:
sentimento de onipotência e invulnerabilidade, com diminuição da previsão de
situações perigosas, ansiedade e depressão crônica com aumento da necessidade
de ingestão diária e busca de novas drogas quando a tolerância aumenta e a
maconha já não produz os efeitos esperados.
O uso
da maconha como medicamento tem sido defendido como uma via para a
liberalização. No entanto, tudo o que se sabe nos meios realmente científicos é
controverso e nenhum estudo sério aponta para grandes benefícios. Algumas
pesquisas estão em andamento mas os resultados são inconclusos, a maioria
relatando maiores danos do que benefícios. Estes se resumem, até o momento, a
resultados subjetivos, isto é, relatados pelos pacientes, nos casos de dor,
distúrbios do sono, náusea, espasmos musculares e inapetência. Na área
neurológica, p. ex., estudos da Faculdade de Medicina da Clínica Mayo em
Scottsdale não demonstram efeitos objetivos que se esperava na epilepsia ou na
esclerose múltipla, mas o uso continuado por adolescentes aumenta o risco de
desenvolver psicoses e esquizofrenia. O Dr Donald W Gross, Diretor do Programa
de Epilepsia da Universidade de Alberta, Canadá, vai direto ao ponto: Temos um
produto que foi legitimizado sem nenhuma evidência de sua eficácia! Esta
legitimização espúria pode ser atribuída às intensas campanhas pela legalização
conduzidas por ONGs ligadas a George Soros e Peter Lewis, como a Marijuana
Policy Project, a Levy-Strauss Foundation, a Tides Foundation, mantida pelo
Heinz Endowment (cuja mantenedora é Tereza Heinz Kerry, quase primeira dama dos
EUA). Não se pode confundir fumar maconha com possíveis efeitos benéficos do
THC quando tratado laboratorialmente e em doses passíveis de controle, da mesma
maneira que o veneno da jararaca é um princípio ativo de vários medicamentes,
mas a ninguém ocorre indicar mordida de jararaca para curar as mesmas doenças!
Finalmente,
enfrentando enormes resistências por parte da sociedade que se refletem nos
Parlamentos que não aprovam a liberalização, seus defensores elaboraram uma
nova estratégia, chamada redução de danos (harm reduction), que está sendo
implantada no Brasil desde 2002, único país da América Latina único país da
América Latina a adota-la abertamente, declarando ser esta uma das estratégias
da política de drogas da SENAD – Secretaria Antidrogas. Consiste numa série de
políticas voltadas para um suposto “uso seguro dessas substâncias”,
substituindo as medidas “repressivas” do passado por outras nas quais
predominam a determinação de áreas restritas para o uso de drogas, distribuição
estatal de seringas, cachimbos para uso de crack e camisinhas. A razão aparente
é protege-los da AIDS e da Hepatite tipo C ao mesmo tempo em que se protege a
sociedade afastando os usuários do convício social. Uma frase mágica é usada
pelos defensores da redução de danos: olhem o exemplo da Holanda! O que se fez
na Holanda foi limitar o uso de drogas leves em bares e cafés especiais. Apesar
da proibição da venda a menores, o uso da canabis entre os colegiais de 14 e 15
anos cresceu vertiginosamente entre 1984 e 1996. Nas adjacências desses cafés
se trafica qualquer tipo de droga, inclusive as mais “duras” e supostamente
proibidas como crack, heroína e cocaína. Antes da implementação desta política
quase não se viam na Holanda criminosos ligados ao tráfico internacional de
drogas. Hoje, a Holanda passou a ser um gigante na produção e distribuição de
drogas ilícitas. Finalmente, quando se fala da Holanda, omite-se que ela já
está retificando esta política, assim como a Suíça, entre outras razões pelo
aumento da criminalidade.
A
alternativa seria oferecer aos usuários um adequado programa visando suporte à
abstinência Se estes programas existissem, como na experiência escocesa na
Phoenix House, não aumentaria exponencialmente o número daqueles que se
sentiriam mais esperançosos? Ora, se tudo o que se oferece é desesperança, vai
se colher o que?
Heitor
De Paola
Heitor
De Paola é escritor e comentarista político, membro da International
Psychoanalytical Association e Clinical Consultant, Boyer House Foundation,
Berkeley, Califórnia, e Membro do Board of Directors da Drug Watch
International. Possui trabalhos publicados no Brasil e exterior. É ex-militante
da organização comunista clandestina, Ação Popular (AP).
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