ACAUÃ
Indígenas
Tupinambás da Aldeia Serra do Padeiro - Sitiados pelo Poder de Polícia pertencente
à Federação
A
Comunidade Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro vive dias de terror. A luta
pelo seu território, ambiente imprescindível para o fortalecimento da Cultura e
Tradição, tem levado os latifundiários a cometerem insanidades.
Os
interesses políticos e mercantilistas daqueles que tomam o Território Sagrado
do Povo Tupinambá de Olivença, como propriedade os tem levado a utilizarem dos
serviços dos pistoleiros.
Desde a
prisão arbitrária do Cacique Rosivaldo Fereira da Silva, efetuada por POLICIAIS
FEDERAIS, na madrugada do dia 10 de março, às 02:00h e segundo seus familiares;
o mesmo foi amordaçado e obrigado a tomar um comprimido a fim de não fazer
barulho para que não houvesse testemunhas, e dias depois a do seu irmão Givaldo
Jesus da Silva, na cidade de Buerarema; ferindo dessa a Constituição Federal em
seu Capitulo I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, Artigo 5,
inciso XI -a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou
desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação
judicial.
No
interior da sua casa, estava dormindo ao seu lado seu filho, menor de três
anos, que acordou assustado e viu toda cena. Mostrando assim a falta de
respeito por parte da Policia Federal ao Estatuto da Criança e do Adolescente
em seu Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do
adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Uma vez que, ainda hoje, após
sessenta dias, o mesmo relata os fatos com precisão e se mantém aterrorizado.
Declarando
mais ainda a Instituição POLICIA FEDERAL, a sua gritante falta de respeito aos
direitos mais básicos de crianças e adolescentes indígenas, invade desde o mês
de março, a comunidade indigena sem qualquer aviso prévio, criando um clima de
terror e caos, pelo menos uma ou duas vezes por semana. Os adolescentes e às
crianças são abordados dentro do ônibus escolar e obrigados a colocarem suas
mãos ao alto, crinças indígenas e não indígenas, pois a escola indígena da
Comunidade Serra do padeiro atende filhos de Pequenos Agricultores. Os jovens
que estão cursando o ensino médio na cidade de Buerarema estão impedidos de
freqüentar aulas no Colégio Estadual do município, devido ameaças que sofrem
por parte de simpatizantes do Arquivo Colonial contra os Povos Indígenas,
comprometendo o ano letivo. Desrespeitando novamente o ECA em seu Art. 17. O
direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica
e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da
identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos
pessoais. E ao Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I -
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II -
direito de ser respeitado por seus educadores;
III -
direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias
escolares superiores;
IV -
direito de organização e participação em entidades estudantis;
V -
acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Parágrafo
único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico,
bem como participar da definição das propostas educacionais.
Salve o
Povo Brasileiro!
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PIB:Leste
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